Política de Privacidade

O advogado Hélio Augusto de Oliveira Chada Neto atua como controlador dos dados pessoais coletados, sendo responsável por decidir sobre a forma e a finalidade de seu tratamento.

Para o exercício de direitos e demais questões relativas à proteção de dados, disponibilizamos o seguinte canal de contato com o Encarregado (DPO):

Em razão da natureza dos serviços jurídicos em Direito da Saúde, podemos coletar diferentes categorias de dados:

• Identificação e contato: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail.
• Contratuais e financeiros: informações necessárias à formalização e ao cumprimento do contrato de prestação de serviços advocatícios.
• Documentos do processo: petições, contratos, procurações, decisões judiciais e demais documentos relacionados à demanda.
• Dados de navegação: endereço IP, dados de cookies e informações sobre o dispositivo utilizado ao acessar nosso site.

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos e atuação na defesa dos interesses do cliente, judicial e extrajudicialmente;
• Análise de viabilidade da demanda e elaboração de pareceres;
• Comunicação com o cliente sobre o andamento de processos e procedimentos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• Gestão administrativa, contratual e financeira do escritório;
• Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Resposta a contatos realizados por meio do site ou de outros canais.

O tratamento de dados se fundamenta nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI; art. 11, II, "d");
• Legítimo interesse do controlador, quando aplicável (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular, quando for a base adequada (art. 7º, I; art. 11, I).

No caso de dados pessoais sensíveis de saúde, o tratamento observa as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, sobretudo o exercício regular de direitos em processo e a tutela da saúde, sempre limitado ao estritamente necessário à atuação jurídica.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

• Com o Poder Judiciário, órgãos públicos e autoridades competentes, no cumprimento das demandas;
• Com profissionais e prestadores que apoiem a atividade (peritos, contadores, correspondentes jurídicos e prestadores de tecnologia), sempre sob obrigação de confidencialidade;
• Quando exigido por lei, regulamento ou ordem de autoridade.

Não comercializamos nem cedemos dados pessoais para finalidades de marketing de terceiros.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais. Em razão dos prazos prescricionais e do dever de guarda de documentos relativos à atuação profissional, registros podem ser conservados por períodos prolongados, ainda que encerrado o contrato, observada a legislação aplicável.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, armazenamento seguro e treinamento de equipe.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

O exercício de direitos pode ser limitado quando a manutenção dos dados for indispensável ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos do escritório. As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado (DPO) indicado no item 2.

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Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato: