Plano de saúde não pode limitar as terapias do autista. Saiba o que a legislação garante quando o plano nega ou restringe o tratamento.
Orientação jurídica em Direito da Saúde para famílias de pessoas com autismo.
Entenda, sem juridiquês, o que a lei garante quando o plano nega ou limita os tratamentos.
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Abrir o WhatsAppA negativa veio com timbre, protocolo e uma frase fria: “limite de sessões atingido”.
Mas há algo que muitas famílias não sabem: na maioria dos casos, essa limitação é considerada abusiva pela lei brasileira.
A legislação e os tribunais já reconhecem que os planos são obrigados a cobrir os tratamentos do Transtorno do Espectro Autista (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia), seguindo a prescrição médica, sem teto de sessões.
Esta página existe para informar você sobre esses direitos e colocar à disposição a orientação de um advogado dedicado ao Direito da Saúde.
Você pode estar passando por uma destas situações
O plano negou a cobertura de ABA, fonoaudiologia ou terapia ocupacional.
Autorizou, mas limitou as sessões a um número abaixo do prescrito.
Alegou que o procedimento “não está no rol da ANS”.
Você passou semanas no SAC sem nenhuma solução.
Você nem sabe se tem direito, nem por onde começar.
Se reconheceu sua situação, vale entender o que a lei diz antes de aceitar o “não” do plano.
Clareza sobre o seu caso, antes de qualquer decisão
O Dr. Hélio Chada Neto atua em Direito da Saúde, com foco em negativas de cobertura para pessoas com autismo.
O trabalho começa pela escuta da sua situação e pela análise dos documentos (negativa, laudos e prescrição médica), para esclarecer, com transparência, quais são os caminhos possíveis no seu caso.
Nenhum advogado pode garantir resultado. O papel da orientação é dar clareza sobre seus direitos e as opções disponíveis.
Agilidade
Porque o desenvolvimento da criança não espera.
Ética
Informação honesta, sem promessas e sem pressão.
Empatia
Por trás de cada caso há uma criança e uma família.
Com orientação especializada, você ganha
Clareza
Você entende exatamente o que a lei garante ao seu filho.
Segurança
De quem conhece os argumentos do plano e como respondê-los.
Agilidade
Atendimento inicial online, sem precisar sair de casa.
Direção
Você sai sabendo os próximos passos possíveis.
Acolhimento
Alguém que entende a sua rotina e a sua exaustão.
Foco no que importa
O fim da luta solitária, com energia para o desenvolvimento do seu filho.
A lei está do lado da sua família.
Isso é fato, não promessa.
Lei 12.764/2012
Assegura à pessoa com autismo o direito ao tratamento integral de saúde.
Lei 9.656/98 + RN 469, 539 e 541
Determinam a cobertura das terapias multidisciplinares sem limite de sessões, conforme a prescrição médica.
Decisão de efeito vinculante
Fixou que limitar sessões de terapia para o TEA é abusivo, valendo para todos os casos semelhantes.
Conhecer essa base é o primeiro passo. Aplicá-la ao seu caso concreto é o trabalho do advogado.
Dr. Hélio Chada Neto
Advogado dedicado a famílias que enfrentam negativas indevidas de planos de saúde, em especial nos casos que envolvem crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Domina a base legal que protege essas famílias, da Lei Berenice Piana às resoluções da ANS e à jurisprudência do STJ, e a traduz em orientação clara, na linguagem que a família entende.
“Acredito que o acesso à Justiça começa com informação. Toda família merece saber, com clareza, quais são os direitos do seu filho.” Dr. Hélio Chada Neto
Simples, transparente e sem burocracia
Contato
Pelo WhatsApp ou formulário, rápido e direto.
Atendimento online
O Dr. Hélio escuta e explica seus direitos.
Análise
Negativa, laudos e prescrição médica.
Orientação clara
Você entende os caminhos possíveis.
Acompanhamento
Comunicação transparente em cada etapa.
Talvez você esteja pensando…
Será que tenho mesmo direito no meu caso?
A orientação inicial existe para isso: analisar a sua situação concreta e explicar, com honestidade, o que a lei prevê.
Isso não vai demorar demais?
Há caminhos administrativos (ANS) e judiciais, com prazos diferentes. O Dr. Hélio explica os prazos reais do seu caso.
O plano pode me prejudicar depois?
Buscar seus direitos é uma garantia constitucional. A orientação serve para você agir de forma informada e segura.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento inicial é online, por WhatsApp ou videochamada. Presencial é opcional.
Prazos: uma informação importante
Pedidos contra planos de saúde estão sujeitos a prazos prescricionais previstos em lei. E cada período sem terapia é tempo de desenvolvimento que a criança não recupera.
Por isso, entender seus direitos cedo amplia as opções. Buscar orientação não compromete você a nada, apenas esclarece onde você está e o que pode fazer.
Antes de falar com o Dr. Hélio
Preciso ir pessoalmente ao escritório?
Como é a orientação inicial?
Quanto tempo leva?
Atendem negativa de ABA, fono e terapia ocupacional?
O plano pode me prejudicar por isso?
Como falo com o Dr. Hélio?
E se eu esperar muito?
Você já aprendeu a ler laudos, a negociar com terapeutas, a defender seu filho todos os dias.
Sobre os direitos dele perante o plano de saúde, você não precisa descobrir tudo sozinha(o). O Dr. Hélio Chada Neto está à disposição para esclarecer sua situação e mostrar os caminhos possíveis.
Atendimento onlineSem compromisso
Saber não custa nada e não te obriga a nada. A orientação inicial existe para você entender, com clareza, o que a lei garante ao seu filho e quais opções existem. A decisão sempre será sua.